O Cais do Valongo, na Zona Portuária do Rio de Janeiro, foi reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade. O presidente Lula sancionou a Lei 15.203, que reconhece o sítio arqueológico como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial à formação da identidade nacional.

A lei estabelece diretrizes para a proteção do local, reconhecido como Patrimônio da Humanidade pela Unesco desde 2017, como o respeito às manifestações culturais afro-brasileiras e à preservação de objetos. E destaca a importância do Cais, datado de 1811 e considerado o principal vestígio material de desembarque de africanos escravizados na América.

Para a manutenção e custeio do espaço, a lei prevê a destinação de recursos da União, do Governo do Estado, do poder municipal e de convênios e doações de instituições e ONGs.