O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, pediu nesta sexta-feira (17) o agendamento de uma sessão virtual para registrar seu voto na ação que discute a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação.

A solicitação acontece na véspera de Barroso deixar a Corte, após anunciar a aposentadoria antecipada do cargo. O decreto presidencial que concede a aposentadoria ao ministro foi publicado na última quarta-feira e terá efeitos a partir deste sábado.

A análise do caso está parada desde setembro de 2023, quando a ministra Rosa Weber votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A manifestação da ministra, que era relatora do processo, foi inserida no sistema eletrônico do STF pouco antes dela deixar o tribunal ao se aposentar compulsoriamente, aos 75 anos.

O julgamento virtual foi suspenso à época por um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, para levar o caso para análise do plenário presencial. Em seu voto, Weber usou como argumentos os direitos reprodutivos, a dignidade e liberdade das mulheres, e entendeu que os artigos do Código Penal que criminalizaram o aborto não foram recepcionados pela Constituição de 1988.

O processo em questão foi motivado por uma ação protocolada pelo PSOL em 2017. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e principalmente de mulheres negras e pobres.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.

Caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, o agendamento da sessão virtual solicitada por Barroso.

*Com informações da Agência Brasil